# Registro público: TJTO — 50000772020028272719

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f593e130b7c0e536958a87ac19bd26fc3a82320e19fe580ea6134738f31134c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2017-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-26** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-09-26** — Custas (TPU 479)
> **2016-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-03T15:55:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-10-28T15:03:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-05-18T15:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-16T13:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-16T10:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-17T13:17:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-11-17T13:22:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-11-19T10:54:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-11-26T09:55:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-02-26T12:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-08T15:52:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-05-31T09:47:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-06-08T16:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-09T10:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-15T14:09:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-06-16T09:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-26T17:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-10T10:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2017-01-20T17:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-09T14:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-10-23T15:10:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-11-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-11-11T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-10-15T08:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-11-23T09:04:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-12-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-12-16T00:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-19T09:20:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-01-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-02-11T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-08T15:10:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2016-06-08T16:04:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-06-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-08-02T00:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-26T16:16:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-09-26T16:24:21.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2016-09-26T17:27:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"}}
- 2017-07-05T13:28:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003411119988110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129730/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Primeira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00003392720148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJRN — 00108644820128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJES — 00001567520008080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124009/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRN — 00116752820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRN — 00109913020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJCE — 30000206620208060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112164/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJMT — 00003395319998110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111134/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR