# Registro público: TRE-SP — 06000194520226260230

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4025332c0ed708acc80924a1f597c2139c5d21f3e2ed2211a39041dc6d7f6780

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-20T14:21:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2022-09-20T14:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2022-09-21T18:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2022-09-21T18:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2022-10-04T13:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2022-09-20T14:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2022-09-21T18:18:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2022-10-02T18:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2022-10-04T13:27:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2022-10-04T13:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-09-21 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000090420226260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220713/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO
- [TRE-SP — 06000259620266260267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149214/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-MS — 06000331020226120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145132/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-MT — 06002095720246110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142585/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000597320246190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138970/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-ES — 06001804920246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955182/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000587120246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954360/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06001796420246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951984/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 48 ª ZONA ELEITORAL