# Registro público: TRF5 — 05378743620194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e697f45415e64604a536c7608b7215b5cfd915f18072e5eed07ecdd4d905aeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-08-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-06-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-05-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-13T15:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-15T10:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-03T20:50:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-26T11:08:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-10T20:39:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-08-12T13:23:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-05-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-08-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05371243420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145097/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000184120224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00001285920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF5 — 05375037220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143152/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001274320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001294420194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002439820184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002440819844013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 11ª - Brasília

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) — Afinidade temática entre títulos