# Registro público: TJSP — 00079753220068260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b939963d35d5c0705a3df83aee724871fdde44d2560dc37ac59c8cc3caa9aa53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Arquivista (TPU 865)
> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-16T14:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-11-21T09:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-28T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-29T14:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-04T14:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-10T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-12T15:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-15T13:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-17T09:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-02T13:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-21T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-29T16:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-02T14:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-18T15:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-23T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-24T14:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-25T13:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-23T10:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-06T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-07T13:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-08T14:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-04T09:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-30T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-31T12:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-31T12:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-06T18:31:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-11-29T14:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-30T13:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-03T12:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-12-05T17:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-10T10:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-28T12:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-28T12:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-06T17:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-21T15:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-26T13:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-26T14:38:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-05-26T17:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-05-26T18:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-28T12:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130179.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198342720188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097746/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [STJ — 00004334320024025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096157/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJRN — 00108056520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00198400320188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095823/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJSP — 00268872220108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3539
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJGO — 00196236220158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [STJ — 00004306920158240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090749/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJSP — 00278000420108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3539
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL