# Registro público: TJSE — 00006775220118250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c992d29ad743bdb0e1659e2edc2ae7329e81845a7fa80d50584ca86ce71797e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-23
- **Último ato com data válida:** 2018-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-03** —  (TPU )
> **2018-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-23** —  (TPU )
> **2018-07-23** —  (TPU )
> **2018-07-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-23T08:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-08T09:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-01T10:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-15T10:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-03T02:09:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-23T09:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-23T09:50:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-15T02:10:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-02T10:55:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T12:13:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-20T10:28:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T10:28:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-30T11:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-08T12:55:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-04T14:22:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-30T10:59:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-30T10:58:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-30T10:58:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-30T10:45:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T09:20:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T16:17:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-16T12:38:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-16T12:37:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-07T12:00:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-15T12:46:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-24T12:27:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-03T12:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-06T10:05:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-28T17:09:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-09T09:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-09T09:42:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-02T11:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-23T09:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-04T17:07:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2018-05-17T09:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-17T09:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-02T10:55:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-04-11T14:26:47.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2017-03-20T10:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-23T12:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003284620198173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129874/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA