# Registro público: TRT5 — 00000506820195050463

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94635166975deeff7ec6bc4cb5ba530840923718bd2bc1c84ef7f4f9e55742fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-14** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2023-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-30** — Paga (TPU 12176)
> **2023-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T15:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-01-18T09:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-01-22T08:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T01:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-07T01:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-15T00:45:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-02T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-06T11:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-07T09:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-07T16:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-03-13T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-03-13T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-03-18T09:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-03-29T00:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-05-16T13:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-05-22T19:37:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-05-24T00:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-05-24T00:33:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-06-06T00:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-06-06T00:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-06-28T12:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-07-12T13:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-07-20T00:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-07-20T00:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-07-23T18:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2019-07-26T10:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-01-27T15:11:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-01-27T15:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-02-08T00:10:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-02-08T00:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-03-11T18:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-03-12T11:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-03-13T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-03-20T22:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-06-09T01:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-07-17T19:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-08-30T02:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-08-30T02:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-09-01T01:35:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}
- 2020-09-01T01:35:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19987", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94635166975deeff7ec6bc4cb5ba530840923718bd2bc1c84ef7f4f9e55742fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-08 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T19:39:19\.900000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190117153901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94635166975deeff7ec6bc4cb5ba530840923718bd2bc1c84ef7f4f9e55742fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000506820195050463 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Itabuna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2026-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94635166975deeff7ec6bc4cb5ba530840923718bd2bc1c84ef7f4f9e55742fc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 94635166975deeff7ec6bc4cb5ba530840923718bd2bc1c84ef7f4f9e55742fc
- **SHA-256 do comentário:** a64a4bf993416f6305b897afb81d26bb404e59c9fd1a0ea24db608f34e508bd0