# Registro público: TJSP — 00010607420148260177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130278/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98a576e2ead2a0d326aa73dccec778cbe44423b67ae78b8894d5a1bdf6f9dd11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-02-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-01** — Arquivista (TPU 865)
> **2019-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-13T13:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-13T13:57:09.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-05-14T09:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-14T09:39:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-15T10:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-13T12:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-25T11:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-04T15:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-05T11:18:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-22T12:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T12:17:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-08-25T10:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T11:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T18:31:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-11-27T18:02:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2015-02-02T11:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-04T11:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-18T20:22:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-11T10:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T11:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T13:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T14:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-10T14:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-10T14:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-13T10:00:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T12:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-17T17:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-09-17T17:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-27T10:19:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-28T11:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T15:06:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T20:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-22T20:28:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-04T11:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-04T11:31:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-04T15:06:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-12T09:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T12:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-03T12:28:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130278.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00190391920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997317/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00194174020208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997215/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00028635920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997154/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJGO — 00193642520208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997118/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00029581020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997071/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000294020238172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996955/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJMG — 00104667420198130220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996655/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001841920158180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996532/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE EMBU-GUACU / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ