# Registro público: TJSP — 00058408620118260266

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3aa4a8d04c3bf23c8bbf5371784084ddd8e8c70d64faa39490b63966de3f8cec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-12** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-24T15:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-02T13:34:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-09-06T09:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T09:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-08T14:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-05T14:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T14:12:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-05T18:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T11:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T11:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-28T11:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-22T15:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-28T09:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-28T09:46:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T12:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T09:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-09T09:42:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-14T09:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-14T10:00:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T10:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T11:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T10:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-23 — Mudança de Classe Processual; TJAM; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-10-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2014-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2014-04-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2014-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2014-08-13 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2014-11-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2014-11-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2014-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2014-11-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2014-11-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2015-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2015-12-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T14:32:54\.068536850Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110824152654
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3aa4a8d04c3bf23c8bbf5371784084ddd8e8c70d64faa39490b63966de3f8cec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00086383920108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4148325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000065620198160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJSP — 00009644520118260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJPR — 00000062720228160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00111347520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000066620188160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJMS — 00001508620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 2ª Vara