# Registro público: TJMA — 00001638120098100075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 393a8b8777d1add8aa52184687a2e2ea44f5f209a0c1084e92cb6dfddb701db8

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 52 ocorrência(s) em 26 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-27
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Comissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-06T20:44:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2009-04-27T15:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2009-04-27T15:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2011-03-24T16:23:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2012-03-27T16:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2013-01-30T08:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2018-10-01T16:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2018-10-01T16:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2018-10-17T15:54:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2018-11-13T10:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2019-05-15T21:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2019-05-15T21:15:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-05-06T20:46:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-02-25T10:18:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-04-12T08:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-05-06T20:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-04-12T08:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-04-12T08:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-05-06T20:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2018-09-26T09:51:30.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2018-10-15T12:43:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-06-10T11:29:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2019-05-15T21:16:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2019-05-15T21:17:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2019-05-15T21:17:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/393a8b8777d1add8aa52184687a2e2ea44f5f209a0c1084e92cb6dfddb701db8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-27 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-24 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-15 trata do assunto oficial «Comissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:59:24\.008000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090427000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 393a8b8777d1add8aa52184687a2e2ea44f5f209a0c1084e92cb6dfddb701db8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001617920138100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094368/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJMA — 00002587920178100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838240/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [TJPE — 00000372320258173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151945/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9586
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJMA — 00000311620168100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109697/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / 2� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJPE — 00000357720198172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869748/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9586
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPA — 00003098420128140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799929/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9586
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00001612520158110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814221/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9586
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
- [TJMT — 00001412920138110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9586
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001638120098100075 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Comissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/393a8b8777d1add8aa52184687a2e2ea44f5f209a0c1084e92cb6dfddb701db8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 393a8b8777d1add8aa52184687a2e2ea44f5f209a0c1084e92cb6dfddb701db8
- **SHA-256 do comentário:** 7227d4a7da7e1a74587caea3f0ceb9feaf9fb73d72646b674f26b5da098afd93