# Registro público: TRT3 — 00000017720175030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413057/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413057.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc49b48b2e050172eeac5d8f8409632a83ce7d060e2e02b62df640230733df49 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09 - **Último ato com data válida:** 2019-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-03-15** — Remessa (TPU 123) > **2018-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Diferenças por Desvio de Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Comissões e Percentuais | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Contratuais | Férias | Adicional de Transferência | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc49b48b2e050172eeac5d8f8409632a83ce7d060e2e02b62df640230733df49.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-01-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-03-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:25\.517714911Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fc49b48b2e050172eeac5d8f8409632a83ce7d060e2e02b62df640230733df49 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240910620255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13880, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT2 — 00001606120125020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00003268720115240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Aquidauana - [TRT4 — 00000080220185040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171708/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13839, 13880 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT15 — 00003526620105150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Tupã - [TRT4 — 00001176620125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT14 — 00000044220215140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT17 — 00000088620255170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 6ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 92b9947065b4965615c3bf2629a3457927346955f1b58f464a50ddedf4cc8194 - **SHA-256 do registro documental:** fc49b48b2e050172eeac5d8f8409632a83ce7d060e2e02b62df640230733df49 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000017720175030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Diferenças por Desvio de Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Comissões e Percentuais | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Contratuais | Férias | Adicional de Transferência | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fc49b48b2e050172eeac5d8f8409632a83ce7d060e2e02b62df640230733df49 - **SHA-256 do comentário:** 9437d29d59dc969ea20740fcf76cc06cf8586e43089867efe3a6d454f821935b