# Registro público: TJRS — 00108411120018210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130581/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130581.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 823126d2e808fdd7e4321609c6697df6afde81a3231d4557dfec788920283bd8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-21 - **Último ato com data válida:** 2021-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-11** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2021-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-07** — Petição (TPU 85) > **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-12-21T15:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2004-06-15T16:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-11-06T09:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-14T11:08:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-22T09:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-13T18:34:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-05-26T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-22T17:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-07T17:47:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-07T17:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-12T14:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2002-03-08T17:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-06-11T13:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-07-31T14:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-08-18T17:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-06-07T15:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-09-14T13:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-11-21T17:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-27T14:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-23T09:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-18T19:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-22T10:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-02T12:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-02T12:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-04T06:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-26T15:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-22T17:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-30T14:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-30T14:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-11T17:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-11T18:06:58.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2021-10-12T14:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-19T15:07:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-10-19T15:08:45.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/823126d2e808fdd7e4321609c6697df6afde81a3231d4557dfec788920283bd8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-06-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-10-11 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-10-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:16:38\.199191423Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-10\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 823126d2e808fdd7e4321609c6697df6afde81a3231d4557dfec788920283bd8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00050114420138210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJMG — 00334190420138130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596263/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08101048620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00064170320138210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJRS — 00061546820138210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJAL — 08107059220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08099818820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00001210920194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** 823126d2e808fdd7e4321609c6697df6afde81a3231d4557dfec788920283bd8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00108411120018210050 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara - Getúlio Vargas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 823126d2e808fdd7e4321609c6697df6afde81a3231d4557dfec788920283bd8 - **SHA-256 do comentário:** c0fd1e699f3105844be5f944512fc55981e0f94260a7fa3a02c214950ac27fb8