# Registro público: TJSE — 00003964520058250061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO VERDE - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130719/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130719.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3d22ba4fcf5580d758e823cb1ca8b8330a7987a7df2b650646c89ec27b20f61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 141 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-08 - **Último ato com data válida:** 2019-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-15** — Petição (TPU 85) > **2017-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-01** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2017-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-24** — Petição (TPU 85) > **2017-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-13T07:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-01T20:39:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T08:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-03T07:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-30T15:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-30T15:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T12:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T13:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-06T09:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T16:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T10:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-15T10:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-06T15:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-14T12:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T09:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T15:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-27T12:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-26T15:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-20T18:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-20T18:21:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-25T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-17T09:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-15T08:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-11T12:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-06T10:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-26T05:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-02-24T09:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-07-12T13:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-08-24T09:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-05-31T12:19:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-04T11:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-12T19:22:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-12T19:22:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-15T13:59:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-01T20:39:13.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}} - 2017-04-29T19:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-24T09:56:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-03T07:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-02T18:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-30T08:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130719.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3d22ba4fcf5580d758e823cb1ca8b8330a7987a7df2b650646c89ec27b20f61.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-04-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2006-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2007-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2009-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2009-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2010-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2011-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2011-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2011-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2012-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2013-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2013-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-09-22 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-03-01 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-02-14 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:43:19\.710000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050408120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3d22ba4fcf5580d758e823cb1ca8b8330a7987a7df2b650646c89ec27b20f61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003964520058250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 141 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e3d22ba4fcf5580d758e823cb1ca8b8330a7987a7df2b650646c89ec27b20f61 - **SHA-256 do comentário:** 81db91ec164e702f81e5ae77b5653152eb41788286089088c1fa6c734f4077ac