# Registro público: TJSC — 00221641320108240018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0aa955c6f5c665c210e5139b5ebdc7c45c3d044734b3da36bb6ecd48d767f104 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-14 - **Último ato com data válida:** 2021-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-15** — Documento (TPU 581) > **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-20** — Documento (TPU 581) > **2020-09-16** — expedição de alvará de levantamento (TPU 12449) > **2020-06-25** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-22** — Petição (TPU 85) > **2019-10-10** — Reativação (TPU 849) > **2019-10-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-15T06:58:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T15:17:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-22T08:06:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-22T08:06:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-20T09:18:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-16T12:01:15.000Z — expedição de alvará de levantamento (TPU 12449) - 2020-06-25T15:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-13T16:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-17T14:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-22T15:47:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-10T13:35:54.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-10-09T18:41:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-13T15:46:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-06-13T15:26:28.000Z — Reativação (TPU 849) - 2013-03-25T12:09:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-09T13:45:29.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-07-09T13:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-07-05T13:50:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-07-05T13:30:07.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2011-06-16T15:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-31T17:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-05-31T17:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-30T15:50:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-03-04T14:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-22T14:47:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-15T15:26:32.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-10-14T15:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-07-05 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-07-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-06-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-06-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-16 — expedição de alvará de levantamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T02:49:45\.324000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101014000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0aa955c6f5c665c210e5139b5ebdc7c45c3d044734b3da36bb6ecd48d767f104 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00138553620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF3 — 00000319320184036911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263625/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10023 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA - [TJRN — 00138528120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00136077020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF6 — 00001429320164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265985/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001357820194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJGO — 00206519820058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal - [TRF6 — 00001370220154013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0aa955c6f5c665c210e5139b5ebdc7c45c3d044734b3da36bb6ecd48d767f104 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)