# Registro público: TJRS — 00055731820128210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413085/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27a00a85b68fcbd5683e74ee838e44ea313d71c5e998156435dc32b54b17c169

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-22T14:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-19T16:19:24.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-08-15T09:27:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-02-27T09:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-27T09:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-15T14:03:26.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2015-01-08T14:09:11.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-04-04T13:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-04T13:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-04T13:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-11T14:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-11T14:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-20T13:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-31T10:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-12T13:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-14T10:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-14T10:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-05T10:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-18T17:05:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-07-31T16:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T15:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-07T11:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-08T09:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T14:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-07T16:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-21T16:10:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-03-28T15:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-10T14:44:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-27T09:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T17:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T17:07:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-24T13:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T14:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T13:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-05T11:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-05T11:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T11:29:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-06T16:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T10:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T14:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00187504720188090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAP — 00027951720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00001803020188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903517/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00001798620188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903201/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPB — 00006218120188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00027391620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00027953020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902688/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08012677920218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902609/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR