# Registro público: TJPB — 00004887920158150601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Belém
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1521fe133f6b401e38817ff5123f2abb44e559ce4066364a517833a109cf0bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-23** — Procedência (TPU 219)
> **2015-05-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liberação de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}}
- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}}
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}}
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}}
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}}
- 2020-05-11T10:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}}
- 2020-05-28T15:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}}
- 2020-05-28T19:40:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}}
- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}}
- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}}
- 2020-05-11T10:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}}
- 2020-05-28T19:40:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10165)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1521fe133f6b401e38817ff5123f2abb44e559ce4066364a517833a109cf0bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-12 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Liberação de Conta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:32:20\.031000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150512000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1521fe133f6b401e38817ff5123f2abb44e559ce4066364a517833a109cf0bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009120620148150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297989/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10165
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TRF2 — 50006251820214025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274324/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 01675582820174025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199479/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPB — 00008623520168150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119037/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10165
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TJPB — 00008591120158150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017496/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10165
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / Vara Única de Boqueirão
- [TRF6 — 00002525020154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6078278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF5 — 05140233120204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065145/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50024843020204025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858207/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9498c8a85771566e0ec92299333b2d9cf1685c5a024507a0284a997832714bb9
- **SHA-256 do registro documental:** b1521fe133f6b401e38817ff5123f2abb44e559ce4066364a517833a109cf0bd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004887920158150601 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Liberação de Conta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Belém”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1521fe133f6b401e38817ff5123f2abb44e559ce4066364a517833a109cf0bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b1521fe133f6b401e38817ff5123f2abb44e559ce4066364a517833a109cf0bd
- **SHA-256 do comentário:** e443415bc148d58f06c527b3984b1e697a3b1d913926f1cc61bd4b717040a22f