# Registro público: TRT24 — 00241764820205240002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89976ef7b9d0a6d800cb031c9375fd7de6f005a0da1c674fb0c6b72b9e9cbc6e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 144 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04 - **Último ato com data válida:** 2022-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-10** — Petição (TPU 85) > **2022-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-04T17:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-11T13:01:29.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-03-11T13:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-12T00:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-12T00:05:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-12T09:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-03-12T14:32:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-01T14:47:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2020-04-03T18:56:51.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2020-04-03T18:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2020-05-23T14:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-27T00:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-27T00:08:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-29T17:30:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-06-02T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-14T22:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-15T11:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-15T11:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-16T00:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-16T00:01:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-16T00:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-16T00:01:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-18T15:27:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-20T11:58:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-24T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130982.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2021-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2021-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2021-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2021-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2021-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2022-05-10 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/128` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-10 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:30:12\.519277688Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200304174010 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 89976ef7b9d0a6d800cb031c9375fd7de6f005a0da1c674fb0c6b72b9e9cbc6e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001235420205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14016, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT2 — 00004065520135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 14016, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003682520145020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14016, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241759520235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT24 — 00240711920175240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT12 — 00000951320215120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT23 — 00001344520235230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00004073620135020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 89976ef7b9d0a6d800cb031c9375fd7de6f005a0da1c674fb0c6b72b9e9cbc6e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)