# Registro público: TJSP — 00062559320078260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131001/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9460146839dd69c67b76c91ca5815141cb00c00b52c37513ee1da6a66d86e2f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-09
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ativa | Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-09T16:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-17T13:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-22T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-27T10:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-29T12:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-04T09:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-19T14:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-23T10:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-30T11:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-05T10:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-06T12:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-15T11:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-18T12:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-18T18:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-04T13:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-07T16:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-12T10:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-24T16:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-14T13:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-16T11:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-27T13:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-01T15:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-04T15:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-21T11:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-02T15:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-04T10:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-14T16:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-20T13:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-19T10:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-20T16:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-23T16:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-03T09:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-12T18:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-04T18:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-11T09:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-26T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-11T10:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-15T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-15T17:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-23T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131001.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)
- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2019-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2019-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2022-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2022-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/166`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:43:56\.422105188Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-08\-09T15:59:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9460146839dd69c67b76c91ca5815141cb00c00b52c37513ee1da6a66d86e2f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000245120068160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000192920168046801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TRF6 — 00111801120114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142831/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3533, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Gabinete 01
- [TJPR — 01024475020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334646/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3533, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- [TJPR — 00053346720188160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334204/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3533, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA
- [STJ — 00000218920183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217948/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3533, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJSP — 00056806620228260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJES — 00001223020248080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA