# Registro público: TRF2 — 50198386820204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86886ce8c2cee2b9397db53348cb1c8537e1cb81b89312f342a7abc05bddb26f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-17** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-04-02** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-31T01:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-02T18:30:53.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-04-17T12:58:22.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-06-10T23:52:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-02 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-17 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-04-17 relativo a «Deficiente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50673409520234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391674/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50026911220234025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967314/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- [TRF5 — 00000556120224059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424397/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50015226020234025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425644/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Federal de Magé
- [TRF6 — 63272482620254063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419075/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 00000974220244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418723/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00001173320244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416262/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF1 — 00002453620074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150340/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única de Passos