# Registro público: TJPR — 00796943620198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a93791414a18407cfc2638c11dcb8deccdcfc27577b51f6938b6cb0cf36d56c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-02-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-12-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-16T20:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-09-17T12:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-27T18:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-28T14:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-10-28T14:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-18T19:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-18T19:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-18T19:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-22T09:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-01T13:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-12-01T13:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T13:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T13:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T16:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-28T16:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-17T12:49:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-09-27T18:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-08T00:52:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-24T19:08:05.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-10-18T13:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-18T13:35:29.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-10-18T19:02:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-10-19T15:51:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-29T01:03:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-29T01:04:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-30T15:46:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-11-30T15:46:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-12-01T16:41:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-12T00:06:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-12T00:06:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-03T23:42:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-02-03T23:42:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-03-28T16:15:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-28T16:15:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-01 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-28 no assunto oficial «Aquisição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00339661820198160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415925/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM
- [TJPR — 00877485420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973810/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00198547020108090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145917/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / 3ª Vara Cível e Família e Sucessões
- [TJPR — 01019564320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193603/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA
- [TJPI — 00001895119938180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074035/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPA — 00003337220118140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066508/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00003284920188140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055163/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJMG — 00162565720128130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048563/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / Terceira Vice-Presidência