# Registro público: TRT24 — 00241759520235240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Dourados - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131099/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131099.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3f691aa3c20ca2ccec793bd52b46b4c29be9d37057951cf348d33a6ca0fce37 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-28 - **Último ato com data válida:** 2023-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-23** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-23** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-22** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-28T14:25:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-02-28T15:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-02-28T15:06:54.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-02-28T15:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-02-28T15:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-02-28T15:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-01T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-01T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-01T13:34:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-01T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-02T09:56:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-02T10:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-03T12:01:40.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-03T12:01:40.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-03T12:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-03T12:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-04T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-04T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-04T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-04T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-07T19:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-08T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-08T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-09T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-09T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-18T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-03-22T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-04-12T10:19:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-05-11T13:33:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-05-12T12:48:31.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-05-17T17:37:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-05-18T10:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-05-22T08:30:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-05-22T08:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-05-22T08:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-05-23T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-05-23T01:23:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-05-23T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-05-23T01:23:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2023-06-03T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20831", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Dourados"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131099.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-28 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-03 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-03 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-04-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-05-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-05-12 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-05-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T14:24:56\.006000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230228142559 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3f691aa3c20ca2ccec793bd52b46b4c29be9d37057951cf348d33a6ca0fce37 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001351320195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14014, 14016, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT24 — 00241773920195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / VARA DO TRABALHO DE JARDIM - [TRT2 — 00001888220155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14014, 14016, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00003373420265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / Rio Verde - 04a Vara - [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT23 — 00001344520235230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00004073620135020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14014, 14016, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Dourados / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** c3f691aa3c20ca2ccec793bd52b46b4c29be9d37057951cf348d33a6ca0fce37 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** c3f691aa3c20ca2ccec793bd52b46b4c29be9d37057951cf348d33a6ca0fce37 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)