# Registro público: TRF4 — 00004217520004047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413110/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67a80991c321b2cdcafd3f13d155eb82b472d841353a562c3697402c323dadc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-01** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2013-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2013-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | Reajuste pela Súmula 260 do TFR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-02T14:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-10T16:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-10T16:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-05T15:06:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-21T15:56:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-21T15:55:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-27T01:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-18T12:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-01-29T14:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-01-29T14:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-04T17:15:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-12-03T15:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-12-03T14:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-05T11:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-03T15:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-26T02:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-25T15:32:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-09-17T12:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-09-10T18:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-13T16:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-13T16:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-25T06:43:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-24T12:08:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-07-09T12:15:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-06-22T17:53:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-15T15:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-09T16:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-04T15:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-30T17:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-04-30T02:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-26T16:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-30T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-28T16:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-22T13:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-02-09T16:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-19T01:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-16T12:51:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-14T17:47:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-12-13T11:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-12-12T15:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413110.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6119](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6119)
- [Outros processos do assunto TPU 6139](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6139)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00011409719994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514940/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119, 6139
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF5 — 05073665920094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283419/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6119, 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002313119884013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 20ª - Belo Horizonte
- [TRF4 — 00149877719874047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072300/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119, 6139
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 00001036719924047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062659/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6119, 6139
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJRO — 70005065820168220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / VARA ÚNICA
- [TRF1 — 00002186119904013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681307/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 10ª - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00000395919924013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE