# Registro público: TJTO — 00003876120238272724

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0c28e6fd0577562afea67ec806d4b509e79667adf6ff029f021fad81005823d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-08** — Mandado (TPU 106)
> **2024-01-08** — Mandado (TPU 985)
> **2024-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T15:16:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-10T10:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2023-04-14T14:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2023-04-19T10:08:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2023-05-26T17:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2023-06-05T16:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2023-09-04T16:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2023-09-05T16:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2023-09-20T10:13:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2024-01-08T12:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2024-02-08T13:59:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2024-02-28T16:10:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2024-05-27T13:46:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2024-09-02T16:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2023-02-10T10:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2023-02-23T14:58:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2023-04-14T12:34:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2023-04-19T10:08:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2023-08-24T17:20:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2023-09-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2024-01-08T12:47:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}
- 2024-10-08T13:48:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5499", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002604520118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245056/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPB — 00006359820168150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909330/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJRJ — 00133998820128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00098813220088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00085626320078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJCE — 08758769220148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins / 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAC — 08016439420168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 08016265820168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins / Vara de Execução Fiscal