# Registro público: TRT5 — 00000506220265050030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª Vara do Trabalho de Salvador - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131106/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131106.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da1ccc59bf032c474d41532705f4dcce2a1c2f808ab3cedec963d5760d247060 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-23 - **Último ato com data válida:** 2026-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-15** — Petição (TPU 85) > **2026-05-15** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-05-14** — Inicial (TPU 12747) > **2026-05-13** — Petição (TPU 85) > **2026-03-24** — Inicial (TPU 12747) > **2026-03-24** — Inicial (TPU 12747) > **2026-03-23** — Petição (TPU 85) > **2026-03-23** — Petição (TPU 85) > **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Intervalo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Sucumbenciais | Comissões e Percentuais | Acúmulo de Função | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-23T17:43:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-01-23T17:43:17.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-01-29T15:46:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-02-02T20:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-02-28T15:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-03-14T00:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-03-23T17:32:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-03-23T17:37:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-03-24T14:47:57.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-03-24T14:47:57.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-05-13T10:02:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-05-14T14:47:23.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-05-15T10:56:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}} - 2026-05-15T18:46:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-23 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-24 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-24 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-05-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-14 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-05-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T19:39:11\.483000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260123174316 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da1ccc59bf032c474d41532705f4dcce2a1c2f808ab3cedec963d5760d247060 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000082320255050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13537, 13732, 13839, 13938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / 38ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000274420245050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13537, 13938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / 12ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT9 — 00000558120255090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13537, 13732, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT5 — 00000507120255050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13537, 13732, 13938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT18 — 00000411820255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13537, 13732, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / Aparecida de Goiania - [TRT14 — 00000270420265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13537, 13732, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT8 — 00001115120255080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13537, 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA - [TRT18 — 00004640320255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13732, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho de Salvador / Goiânia - 08a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** da1ccc59bf032c474d41532705f4dcce2a1c2f808ab3cedec963d5760d247060 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** da1ccc59bf032c474d41532705f4dcce2a1c2f808ab3cedec963d5760d247060 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)