# Registro público: TJSP — 00060257520128260271 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131126/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131126.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34e30dba8f087bf519fe8a2e22f1154033c75c8ecd080acd2286155eb0f40d7c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-28 - **Último ato com data válida:** 2022-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-10** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-28T11:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-24T11:25:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-01-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-10-17T16:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-31T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-05T10:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-06T12:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-07T13:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-18T11:46:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-02-27T12:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-24T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-05T10:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-06T12:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-06T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-05-06T16:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-09T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131126.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-09-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-07-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2017-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-09-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2018-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2018-10-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2019-01-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2019-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2022-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:53:22\.611840286Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-06\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 34e30dba8f087bf519fe8a2e22f1154033c75c8ecd080acd2286155eb0f40d7c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00002318320158260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 03 CUMULATIVA DE ITANHAEM - [TJSP — 00025621320058260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA - [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TJSP — 00012135720158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 30 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJPE — 00000241420018170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJDFT — 00113656220178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL - [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)