# Registro público: TRT7 — 00371001520055070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bee931fc9c23c1f1241f6c5b847fd0b97c83f4f85a605479a8b119f5f80a473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-06
- **Último ato com data válida:** 2019-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-06T10:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-26T08:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-27T10:18:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-18T10:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-08T08:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-27T08:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-13T13:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-22T09:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-08T10:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-05T10:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-07T12:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-03T08:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-14T09:39:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-14T16:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T16:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-15T11:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-14T09:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-14T10:14:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-11-15T00:13:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-15T00:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-21T08:01:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-29T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-29T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-25T10:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-27T00:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-27T00:14:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-08T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-21T15:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-06-17T08:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-17T08:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-04-30T08:47:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-05-06T10:45:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-02-22T13:52:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-03-02T10:25:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-03-12T15:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-14T19:00:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-14T12:26:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-14T12:40:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-11-14T09:11:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-11-14T10:14:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:23\.156856371Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-10\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bee931fc9c23c1f1241f6c5b847fd0b97c83f4f85a605479a8b119f5f80a473

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00306003020055070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00000333920205070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572578/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT8 — 00001574520235080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT7 — 00390003320055070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT3 — 00001836720125030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT15 — 00012772220135150109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT22 — 00005068420105220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT15 — 00010618020125150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto