# Registro público: TJSP — 00038501620098260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1118c8c57635552959e6dab881756a656d3413104629fec5cf64732990896746

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-08T13:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-08T14:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-08T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-18T15:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-21T18:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-15T16:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-19T14:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-24T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-25T16:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-26T18:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-30T14:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-07-01T15:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-01T18:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-08T10:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-08T14:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-21T15:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-27T11:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-01T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-07T17:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-14T13:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-18T13:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-21T11:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-12-21T12:43:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-18T08:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-18T14:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-03-23T14:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-23T18:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131200.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-08-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2013-10-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T05:01:17\.246286602Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-05\-08T11:09:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1118c8c57635552959e6dab881756a656d3413104629fec5cf64732990896746

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00106514520098260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00070474220108260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJDFT — 00164670220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00002551120158110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJPR — 00000064120148160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001194920228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS