# Registro público: TJAM — 02197334520218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Oposição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131226/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131226.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7bf855bf8b4f4f5d9f5383bcc1511997d82d790c1fed712117fbaa505dabf11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-24 - **Último ato com data válida:** 2021-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-03** — Recebimento (TPU 979) > **2021-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-02** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-24** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Quitação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-31T12:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-31T12:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-01T14:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-03T17:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-03T19:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-10T19:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-24T14:18:07.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-08-31T15:39:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-02T07:04:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-03T19:47:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-03T19:47:48.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4841) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7bf855bf8b4f4f5d9f5383bcc1511997d82d790c1fed712117fbaa505dabf11.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-24 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:09:28\.058000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210824135703 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7bf855bf8b4f4f5d9f5383bcc1511997d82d790c1fed712117fbaa505dabf11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02197334520218040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Oposição” e “Quitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f7bf855bf8b4f4f5d9f5383bcc1511997d82d790c1fed712117fbaa505dabf11 - **SHA-256 do comentário:** 5aa8f6cf8d32c6a13d01ff1aad66cf2f9485800dce3a1f089f456c3a34dbd5ff