# Registro público: TRE-RJ — 06000587220216190068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 830760cec4ceecccebd50163531430ab84f1ca2fa22d9b54e084842fb6496fe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-11** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-13T17:04:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-09-20T17:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-20T17:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-10-04T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-25T19:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T14:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-30T14:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T14:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T20:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T20:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-19T11:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-20T14:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-04T14:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T11:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-09T12:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T12:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-12-14T02:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-12-14T02:36:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-09-13T17:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-09-20T17:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-09-24T12:41:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-10-01T02:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-10-01T02:17:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-10-05T20:28:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-10-07T03:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-10-07T03:03:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-10-09T03:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-10-30T04:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-11-04T14:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-11-22T11:05:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-12-11T02:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2021-12-11T02:10:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-01-17T18:50:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-01-17T18:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15047", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-19 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-11-09 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-11-22 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:04:54\.994000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210913170411
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 830760cec4ceecccebd50163531430ab84f1ca2fa22d9b54e084842fb6496fe6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000889120216190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297793/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
- [TRE-SC — 06000491620206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297625/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000900320246190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289609/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000694520246190182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547320/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 182ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000515020206240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295501/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003044020206150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294767/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-SC — 06000490720206240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294737/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000414120226090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294579/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA