# Registro público: TRE-GO — 00002699820116090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f91a9794f6a7e4b83b1c9d45b7358a5ceadcd4ce08c25eaee2f5e39499d19e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2015-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-14T09:56:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-01-12T05:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-16T06:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-10T06:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-17T02:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-23T03:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-14T09:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-23T03:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-29T06:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-08T03:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-19T03:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-19T01:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-10T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-04-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T07:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-19T05:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T10:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T03:17:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-05-19T02:52:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-15T01:17:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-01T01:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-24T10:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-17T02:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-19T03:35:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-25T07:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-19T03:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-14T09:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-15T08:38:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-24T10:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000252020236260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975084/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-SP — 06000252220256260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973624/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-SP — 06000251620256260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965560/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-CE — 06001152220236060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965472/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
- [TRE-RJ — 06000808820216190179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963248/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 179ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001177820226060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959853/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-RJ — 06000793520256190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958542/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000802020256190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956939/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ