# Registro público: TJSP — 00007679420068260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 963b59e26ff7dc2f225712ea4db88cf104b7791f31ef25c8f73a63eb95eb1173

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2013-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-10** — Republicação (TPU 928)
> **2013-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-09T19:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-03-01T16:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-24T16:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-01T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-08-08T15:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-08T15:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-10T16:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-22T15:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-13T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-11-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-11-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-11-14T13:09:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-11-14T13:09:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-12-04T13:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-07T16:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-12-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-12-13T13:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-01-14T12:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-17T11:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-11T12:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-11T13:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-04T11:53:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-08T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-16T16:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-17T17:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-17T18:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-23T15:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-29T10:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-15T11:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-08-20T11:40:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-30T16:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-01T09:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-08T16:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-09T09:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-20T14:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-23T17:13:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-02-12T16:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-30T10:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-01T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-11-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-11-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-12-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-12-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-08-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2009-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-11-14 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-11-14 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-12-12 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:56:32\.698526419Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-02\-09T12:30:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 963b59e26ff7dc2f225712ea4db88cf104b7791f31ef25c8f73a63eb95eb1173

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00075615820118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00013962720208260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554696/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- [TJPR — 00000064120008160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00027468120128260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRJ — 01375925420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00091558120108190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJMA — 00002433020198100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�