# Registro público: TRE-RJ — 06000594320256190092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4ade1b6d956005669739dfda2d3d168b91ee6ec80f5df7b062d81ba0393d097

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-17
- **Último ato com data válida:** 2025-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-26** — Procedência (TPU 219)
> **2025-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-09-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-17T16:45:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2025-09-17T17:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2025-09-24T16:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2025-09-17T17:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2025-09-17T17:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2025-09-17T17:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2025-09-22T15:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2025-09-23T14:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2025-09-23T14:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2025-09-26T17:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2025-09-17T16:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2025-09-19T16:04:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2025-09-19T16:04:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2025-09-26T15:47:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2025-09-26T17:06:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2025-09-26T17:12:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}
- 2025-09-26T17:12:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000938420216250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132097/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001809020176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131942/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000359320216050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000196120256260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130927/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ / 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA
- [TRE-RS — 00001338320176210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687041/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00157421120106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949654/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI