# Registro público: TJAM — 02078873120218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria de Central de Mandados e Cartas Precatórias - **Classe:** Oposição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce45293aacc0c99481f4020a9c1b3e299412de1abd357768ada206b8c8fadfd1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-21 - **Último ato com data válida:** 2021-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-20** — Reativação (TPU 849) > **2021-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-29** — Petição (TPU 85) > **2021-04-21** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-29T11:01:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-04T15:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-21T20:22:33.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-08-09T14:10:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-08-11T07:09:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-20T07:09:19.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-09-20T07:09:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce45293aacc0c99481f4020a9c1b3e299412de1abd357768ada206b8c8fadfd1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-21 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:14:11\.224000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210421192315 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce45293aacc0c99481f4020a9c1b3e299412de1abd357768ada206b8c8fadfd1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02320279520228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134206/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Oposição - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria de Central de Mandados e Cartas Precatórias / VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - [TJAM — 00000092320208044900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413013/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria de Central de Mandados e Cartas Precatórias / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA - [TJMG — 07991302120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria de Central de Mandados e Cartas Precatórias / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 40020927020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137442/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria de Central de Mandados e Cartas Precatórias / PRESIDÊNCIA - [TRT12 — 00001208620225120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309407/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria de Central de Mandados e Cartas Precatórias / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE - [TJPR — 00000300820188160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306203/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria de Central de Mandados e Cartas Precatórias / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00002663920188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria de Central de Mandados e Cartas Precatórias / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJPI — 00002663320028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria de Central de Mandados e Cartas Precatórias / 2ª VARA DE ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** e4c5ff6e466bd1843cdc3c53bb8c4a1abc4ab2a4bdc5088561a26d78a56f1731 - **SHA-256 do registro documental:** ce45293aacc0c99481f4020a9c1b3e299412de1abd357768ada206b8c8fadfd1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02078873120218040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Oposição” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Coordenadoria de Central de Mandados e Cartas Precatórias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ce45293aacc0c99481f4020a9c1b3e299412de1abd357768ada206b8c8fadfd1 - **SHA-256 do comentário:** 067f4df473f2e0279d00c4e371ce688b528e74722757d21cefeecc02b756405d