# Registro público: TJSE — 00071129720148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53f6638e6cebfce99c80b25e5dfdaa87f1e5605798614ce08a6339eaa3b7cd86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-24
- **Último ato com data válida:** 2016-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-09** —  (TPU )
> **2015-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-02** —  (TPU )
> **2015-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-05** —  (TPU )
> **2015-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-25** —  (TPU )
> **2015-09-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-27T10:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-14T09:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-19T10:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2016-01-09T12:48:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T11:43:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T10:08:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T02:58:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T13:42:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T13:39:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T02:59:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T10:53:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T11:25:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T10:07:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T10:05:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T10:46:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T08:11:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-12T14:05:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T08:47:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-20T03:37:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T09:17:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T10:42:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-22T10:42:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-26T11:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-02T13:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-17T15:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-05T13:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-02T14:35:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}}
- 2015-09-02T08:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T10:53:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-21T12:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-17T12:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-16T14:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-03T09:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T23:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-13T07:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-30T14:09:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-30T08:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-28T12:57:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-26T08:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-24T11:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-01-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-02 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-22 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00065338620138250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00013069220128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00012679420138250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / POÇO VERDE
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 53f6638e6cebfce99c80b25e5dfdaa87f1e5605798614ce08a6339eaa3b7cd86
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)