# Registro público: TRT23 — 00001334520225230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c8f93aeb0b3697422d6c649786026159dc2def79a6b9d2c91ea53847cc61e0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Previdenciários | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Justa Causa/Falta Grave | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-23T18:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-28T05:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-31T13:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-18T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-18T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-05T10:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-06T06:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-21T10:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-12T16:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-13T10:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-19T01:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T01:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-22T14:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-14T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-19T19:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-26T14:56:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-05-26T14:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T14:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T16:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-27T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-27T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-27T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-27T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-20T10:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-28T14:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-28T14:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-29T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-29T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-29T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-29T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-11T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-11T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-12T07:43:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-12T16:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-24T15:01:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-29T08:36:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-26T14:56:05.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-07-28T14:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-12T07:43:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-12T07:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-12 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:31:48\.551838853Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-23T18:28:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c8f93aeb0b3697422d6c649786026159dc2def79a6b9d2c91ea53847cc61e0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000558020235090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13745, 13962, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT23 — 00001354620205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13716, 13745, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000074220255050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13962, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT23 — 00001174520245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13716, 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT20 — 00003356220255200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13716, 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000896120255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13716, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001848920245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13716, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00000834420265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13716, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO