# Registro público: TRT3 — 00001276620155030045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131394/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131394.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e138f26609e9ecf816c8c2d7f88bdcc58893277f46462f5e336f579c2bb705bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-06 - **Último ato com data válida:** 2016-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-21** — Petição (TPU 85) > **2016-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-28** — Petição (TPU 85) > **2016-04-19** — Petição (TPU 85) > **2016-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Pedido de Demissão | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131394.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-04-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:45\.980102015Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e138f26609e9ecf816c8c2d7f88bdcc58893277f46462f5e336f579c2bb705bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001415020155030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo do Posto Avançado de Aimorés - [TRT23 — 00001348320265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00001492420255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT2 — 00003982820125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000034520155090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT12 — 00000205120255120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT18 — 00001235220265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / Goiânia - 04a Vara - [TRT13 — 00000712920205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13965, 13970, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Aimorés / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** e138f26609e9ecf816c8c2d7f88bdcc58893277f46462f5e336f579c2bb705bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)