# Registro público: TRT23 — 00001343820225230051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1baf5d3c18b2cdf5b4f08d3ded5d1f7c31b95c244ef3b273217187db6030ad7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-06
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Levantamento do FGTS | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-06T14:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-07T23:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-26T11:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-05T15:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-18T10:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-14T10:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-19T10:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-04T09:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-27T22:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-27T22:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-11T10:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-15T10:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-22T10:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-29T07:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-14T08:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-18T10:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-28T07:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-28T07:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-28T09:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T10:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-26T14:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-07-27T08:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-08T11:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T13:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T13:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-19T18:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-19T18:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T16:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T16:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-27T11:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-29T20:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-05-29T20:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-06-19T19:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-07-27T15:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-14 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-28 para o assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000857620255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13994, 13998, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000561720245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13994, 13998, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT8 — 00000989420225080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13994, 13998, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT14 — 00001980320235140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13994, 13998, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT14 — 00001829220255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13994, 13998, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT9 — 00000557720225090656](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13994, 13998, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE CASTRO
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13994, 13998, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001765020215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13471, 13994, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 1baf5d3c18b2cdf5b4f08d3ded5d1f7c31b95c244ef3b273217187db6030ad7e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)