# Registro público: STJ — 00000068620114058102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4f5866b9dfbb777af3b6060ceec2cc2726eb36d888f9a677233e62495da3895

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-01-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Marcas, Patentes ou Invenções | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T13:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-09T14:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-15T17:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-17T20:10:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-19T05:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-17T15:01:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-17T15:01:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-17T20:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-18T19:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10021)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002111220174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529027/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 02ª - Marabá
- [TJPI — 00001549320068180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405205/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRF6 — 00707361920164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978397/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Gabinete 09
- [STJ — 00003204820104058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064089/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10021
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00504049420174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745215/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Gabinete 10
- [TRF6 — 00520106320044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506974/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Gabinete 11
- [TRF2 — 50064819520194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944718/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Diretoria de Nova Iguaçu
- [TRF2 — 50110503120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809365/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10021
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro