# Registro público: TJSE — 00003405120098250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413154/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f92cd929991761f63bacb8350369e615c0a16e7dac0f4315e90972dfc2210766

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-04
- **Último ato com data válida:** 2016-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-21** —  (TPU )
> **2016-01-21** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-24** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2013-10-24** — Audiência (TPU 970)
> **2013-10-23** —  (TPU )
> **2013-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-26** — Decisão (TPU 3)
> **2013-09-25** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-24T09:18:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-01-21T10:50:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-21T09:41:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-23T14:52:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-19T09:03:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T10:05:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-05T13:04:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-31T11:39:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-17T11:29:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-15T10:44:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-10T09:02:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T11:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-22T20:01:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-22T20:01:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-04T09:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-24T09:19:12.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2013-10-17T09:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-26T11:06:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-25T12:35:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-24T08:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-19T10:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-17T08:56:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-17T10:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-05T10:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-25T11:03:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-16T09:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-08T10:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-08T10:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-08T10:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-11T00:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-11T00:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-05T10:58:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-04T15:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-04T15:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025253820218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731460/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00003065720168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJGO — 00181101520198090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729623/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPA — 00003012320188141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729371/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / TERMO DE AVEIRO
- [TJPB — 00005978620198150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única de Solânea
- [TJPB — 00005987020178150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única de Rio Tinto
- [TJGO — 00180367820178090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJSP — 02017446320088260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA