# Registro público: TJRS — 00045382420148210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d81640c3429bdf031bd386d0d0d433e294920712586ba60802fc1e5aac464342 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-01 - **Último ato com data válida:** 2022-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-21** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-03-15** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-01T11:14:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-10-03T16:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-10-10T16:33:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-07-16T10:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-08-30T14:47:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-12T19:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-08-26T20:38:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-15T09:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-17T15:09:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2022-06-30T19:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-10-02T12:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-10T16:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-29T10:44:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-05-20T18:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-03T11:01:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-07-05T15:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-05T11:00:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-08-12T19:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-22T12:17:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-08-22T15:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-22T15:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-23T17:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-26T13:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-10T12:07:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-10-10T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131552.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-03-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:11:29\.660274823Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-10\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d81640c3429bdf031bd386d0d0d433e294920712586ba60802fc1e5aac464342 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00211017420068210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJDFT — 00303398920088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427885/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJPE — 00000326519888170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJRS — 00286717220108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJRS — 00048084820148210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas - [TJMT — 00003698320128110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJDFT — 00298936820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00296479220158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d81640c3429bdf031bd386d0d0d433e294920712586ba60802fc1e5aac464342 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)