# Registro público: TJSE — 00026679020138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413163/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413163.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3166c849f2e42311ff641585fffad129dc895df6e7427fb64dc5a4962da6c69f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-14
- **Último ato com data válida:** 2015-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-12** — Decisão (TPU 3)
> **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-27T12:12:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-20T13:03:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-15T08:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-27T12:12:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-26T13:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-29T09:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-25T09:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T11:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T13:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T11:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T10:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-03T09:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-22T13:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-21T15:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-27T12:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-12T11:09:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-03T12:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T12:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T11:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-07T13:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-07T11:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T11:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-02T12:19:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-02T12:18:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-28T08:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-26T10:56:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-13T15:21:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-22T09:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T13:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T09:25:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-15T13:13:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-14T09:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-09T13:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-09T13:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-25T10:00:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-07T10:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-20T13:05:43.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-02-06T13:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-22T09:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-15T12:40:51.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413163.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-02-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:33:38\.484000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131114120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3166c849f2e42311ff641585fffad129dc895df6e7427fb64dc5a4962da6c69f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008947320148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50161032920198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí