# Registro público: TJBA — 00073820320128050004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131663/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 626cf3f5a533917881c19b2cbefdf971201af78ce3c6d8bb0117444989ea653f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-26** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2022-07-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-07-08T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2022-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-26T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03109657820158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT11 — 00001770520205110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698762/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [STJ — 00003866620128170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698262/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJBA — 00415812220098050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00389443520088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT15 — 00010458120115150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Vara do Trabalho de Barretos
- [TRT9 — 00000642420245090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TJMA — 00001923820028100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S