# Registro público: TJRS — 00002716320018210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0842573c803ae786a1a24536e4b59009fa9871bf72e9b23bbb6a1516fec0a36b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-24** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-12-13T13:21:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-22T17:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-15T18:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-16T12:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-13T09:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-13T09:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-26T17:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-03T21:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-04T14:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-04T14:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-25T17:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-11-06T14:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-07T11:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-10T17:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-24T17:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-06T09:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-04T08:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T08:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-02T18:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T12:08:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-22T17:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-01T11:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-01T11:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T18:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-26T17:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-19T17:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-19T17:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-21T15:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-24T11:06:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-01-24T14:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-24T14:31:03.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2022-01-25T17:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T17:47:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-09T17:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-01-24 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-24 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00050114420138210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00064170320138210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00061546820138210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 0842573c803ae786a1a24536e4b59009fa9871bf72e9b23bbb6a1516fec0a36b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)