# Registro público: TRT6 — 00000062320245060212 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARPINA - 02A VARA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413168/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413168.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbe4c12763aa5e3f7d52804b42c19d34bcb051326edec61c4b1f3fb01f76cf3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-03 - **Último ato com data válida:** 2024-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-05** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-04** — Desistência (TPU 463) > **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-03** — Petição (TPU 85) > **2024-09-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-03T11:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89597", "nome": "CARPINA - 02A VARA"}} - 2024-09-03T11:16:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89597", "nome": "CARPINA - 02A VARA"}} - 2024-09-03T11:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89597", "nome": "CARPINA - 02A VARA"}} - 2024-09-04T18:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89597", "nome": "CARPINA - 02A VARA"}} - 2024-09-05T02:15:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89597", "nome": "CARPINA - 02A VARA"}} - 2024-09-05T02:15:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89597", "nome": "CARPINA - 02A VARA"}} - 2024-09-05T09:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89597", "nome": "CARPINA - 02A VARA"}} - 2024-09-19T11:12:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89597", "nome": "CARPINA - 02A VARA"}} - 2024-09-04T18:25:20.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89597", "nome": "CARPINA - 02A VARA"}} - 2024-09-19T11:13:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89597", "nome": "CARPINA - 02A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-18T22:35:36\.809000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240903111135 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cbe4c12763aa5e3f7d52804b42c19d34bcb051326edec61c4b1f3fb01f76cf3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000207020255060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483319/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CARPINA - 02A VARA - [TRT6 — 00000472920265060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 02A VARA / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA - [TRT21 — 00003143020255210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162156/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 02A VARA / 13ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT6 — 00000893320245060311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162792/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 02A VARA / CARUARU - 01A VARA - [TRT7 — 00000161920245070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159105/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 02A VARA / Única Vara do Trabalho de Crateús - [TRT22 — 00004631620255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156511/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 02A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT5 — 00000647520255050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156456/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Santo Amaro - [TRT9 — 00000700720245090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155192/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 02A VARA / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA