# Registro público: TRF4 — 00041884920084047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a66cbe4c098ce123a4b66de10e2c48877381bd88418476a3912ccc144e186733

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-13
- **Último ato com data válida:** 2018-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-31** — Documento (TPU 12270)
> **2018-08-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2009-11-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2009-11-20** — Por pendência de AIREsp (TPU 947)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-17T17:36:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-27T14:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-14T14:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-02T15:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-20T14:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-03-18T14:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-03-03T15:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-12T02:12:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-03-03T01:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-25T15:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-02-25T11:51:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2008-02-19T19:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-02-13T17:23:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-17T16:08:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-08-31T18:01:57.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2018-08-27T17:02:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-27T17:01:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-06-14T14:41:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-06-13T15:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-20T14:14:21.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2009-11-20T14:14:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2008-06-23T15:12:46.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2008-03-18T14:12:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-02-14T12:27:06.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00077018519978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00079425919978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902162/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004097920148110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901397/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00079445819998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899924/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004067920188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899120/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004118619948250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894900/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF4 — 00290315420034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207168/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
- [TRF4 — 00416573720054047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205687/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318