# Registro público: TJSE — 00007959520138250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413170/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fadc31f325288c2eca681be3b3dbdc31f7aaa8edcf951e5e8bea082a13458dd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-03
- **Último ato com data válida:** 2015-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-11** —  (TPU )
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-17** —  (TPU )
> **2014-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-26** —  (TPU )
> **2014-08-07** — Decisão (TPU 3)
> **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-08T11:34:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-11T08:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T12:16:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T11:55:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-31T11:24:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T10:17:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-10T10:37:51.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-25T21:36:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T09:17:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-02T08:48:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-02T08:45:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-18T13:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T08:26:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T11:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-26T16:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-07T08:32:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-04T11:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-01T12:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-29T11:52:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-10T11:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-21T08:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-04T13:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-09T13:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-09T10:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-11T13:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-16T11:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-15T09:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-15T09:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-08T11:35:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2013-10-01T09:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-25T11:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-11T11:07:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-11T11:07:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-09T13:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T12:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001753520168180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJAP — 00026286320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812910/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00058148820138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 04 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJMA — 00001991320198100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812729/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJSP — 00043545520138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 30083467020138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJMG — 00018350220228130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006131020178150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Única de Alagoa Nova