# Registro público: STJ — 00003278420168160026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62dbc82a58443cdb909fd0a1d2ea8982b657dd5115feb46dcb153effd3ccd739

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-26** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-28T10:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-28T10:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-02T12:45:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-14T15:15:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-14T15:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-05T21:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-12T10:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-08-23T15:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-24T11:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-27T16:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-10T20:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-02T12:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-04T17:10:07.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
- 2021-08-05T05:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-13T05:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-26T12:10:09.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-08-27T05:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-23T13:34:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-23T13:34:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-04T17:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T19:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-05T21:30:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-12T10:50:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-12T11:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T18:52:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-26T12:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-26T19:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-27T16:12:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-04 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-23 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:59:15\.769598020Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 62dbc82a58443cdb909fd0a1d2ea8982b657dd5115feb46dcb153effd3ccd739

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004305820068240143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110720/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00003692020138160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507946/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00596593120148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003374720198240141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220876/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPR — 00000028420138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772953/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000174820258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019325/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJPR — 00044769820208160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755537/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO