# Registro público: TSE — 06001950620206180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99b7b2724339656101a81051bfa795178e4ba9f9e1bbc422c842b0b030e2f093

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T15:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-30T10:03:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-17T14:47:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-17T09:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-17T09:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-17T09:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T15:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T15:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T15:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T18:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T08:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-20T08:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-20T08:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T10:21:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-23T10:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T10:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T10:57:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-27T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T10:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-27T10:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-27T10:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T10:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T10:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T10:23:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-30T10:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T22:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-04T18:54:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-04T21:51:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-30 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.052941934Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-17T09:26:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 99b7b2724339656101a81051bfa795178e4ba9f9e1bbc422c842b0b030e2f093

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002815420246250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443472/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 00000757220166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240091/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-MS — 00002836620166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191245/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TSE — 06002038020206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152838/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002016720206050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149453/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06000945420206250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149167/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000794020206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143207/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL