# Registro público: STJ — 00000032920168240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413174/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a28d084cc4cf4f18c8fc6ae69f5db4f2417c3288eeed3f3df0b63f1054fff8a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Desclassificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-27T15:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-07-27T15:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-06T14:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-18T16:00:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-18T16:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-18T16:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-05T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-11-05T12:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-18T16:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-28T16:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-01-31T14:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-08T18:14:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-02-25T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-22T11:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-06T15:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T11:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-16T18:10:14.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2021-12-17T05:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-14T09:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T05:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-03T15:01:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-03T15:01:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-05T11:22:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-16T18:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-16T20:32:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-18T15:46:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-28T16:46:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-14T18:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-14T19:56:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-25T14:47:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 10935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003795020188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629560/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3417
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002162820168240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3417
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMG — 00019555020188130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003715120198210126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555110/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3417
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJAM — 40018365920178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414239/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
- [TJAP — 00015190820218030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674963/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [STM — 70002842220257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098603/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [STM — 70002857520237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094044/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth