# Registro público: TJSC — 00006604820038240065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 710da0fcd27b0a14b3c692a50133c50770fc03e30106a5943dc3fa789d1eda98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-17** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2011-08-04** — Reativação (TPU 849)
> **2011-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2011-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-05-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2003-05-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-16T15:33:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-16T14:44:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-02T13:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T15:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-26T14:19:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-17T19:08:25.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2011-08-04T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-08-04T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2011-08-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-21T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-09-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-07-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-04-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-02-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-19T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2010-02-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-02-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131817.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 10156873220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121348/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJAM — 10151279020118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118309/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJGO — 00199063520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109370/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / 17ª Vara Cível e Ambiental
- [TJSC — 00002578520038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 00002214320038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119652/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 00002162120038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE