# Registro público: TRT24 — 00241774320205240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d19d907eace9d609562452dc99d36894da935ba0da9643c806def062c60d8478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-13
- **Último ato com data válida:** 2023-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-13T09:44:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-19T11:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-19T17:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-21T00:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-21T00:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-23T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-26T12:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-10T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-24T14:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-27T16:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-27T16:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-29T00:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-29T00:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-29T10:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-12T07:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-12T07:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-08-12T15:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-13T16:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-15T00:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-15T00:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T18:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-31T13:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-01T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-02T12:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T12:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-03T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-03T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-03T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-09T07:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-18T09:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-19T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-19T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-21T11:58:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-09-21T11:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-21T19:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-21T19:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-23T01:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-23T01:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131843.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d19d907eace9d609562452dc99d36894da935ba0da9643c806def062c60d8478.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:37:45\.016114652Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200513094450
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d19d907eace9d609562452dc99d36894da935ba0da9643c806def062c60d8478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007733120135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13814, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002761220155140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001753720165230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00005243920115020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000035220215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT9 — 00000578620205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13750, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00006317220155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00001570520185170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241774320205240031 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários Advocatícios | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d19d907eace9d609562452dc99d36894da935ba0da9643c806def062c60d8478
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